Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma MixStorefy (cursosmixstorefy.shop), destinada à criação, divulgação, venda e entrega de produtos digitais. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar MixStorefy de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade e Política de Conteúdo. Caso não concorde, você não deve utilizar a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o conjunto de sistemas, sites e aplicativos operados sob MixStorefy, incluindo área de produtor, checkout, área de membros e painel administrativo.
• Produtor: pessoa física ou jurídica que cria uma conta para cadastrar, divulgar e vender Produtos Digitais através da Plataforma.
• Comprador: pessoa que adquire um Produto Digital disponibilizado por um Produtor através da Plataforma.
• Produto Digital: cursos, ebooks, mentorias, assinaturas, comunidades ou qualquer outro conteúdo ou serviço digital comercializado através da Plataforma.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas destinadas a menores de 18 anos não são permitidas, exceto quando expressamente autorizado por lei e supervisionado por responsável legal.

3. Papel de MixStorefy

MixStorefy atua como uma plataforma tecnológica que viabiliza a criação, o checkout e a entrega de Produtos Digitais, processando pagamentos por meio de instituições parceiras. MixStorefy não é fabricante, autor, coautor ou revisor do conteúdo dos Produtos Digitais cadastrados por Produtores, e não garante a qualidade, veracidade, legalidade, resultado ou adequação de nenhum Produto Digital comercializado por terceiros.

4. Responsabilidades do Produtor

• Ser o único responsável pelo conteúdo, veracidade das informações, qualidade e entrega dos Produtos Digitais que cadastrar;
• Possuir todos os direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual necessários sobre o conteúdo publicado, ou autorização válida para utilizá-lo;
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo normas de defesa do consumidor, tributárias e de publicidade;
• Não cadastrar Produtos Digitais que violem a nossa Política de Conteúdo;
• Ser exclusivamente responsável pela apuração e recolhimento de tributos incidentes sobre suas vendas.

5. Responsabilidades do Comprador

O Comprador é responsável por fornecer dados de pagamento válidos e informações corretas no momento da compra, e por utilizar os Produtos Digitais adquiridos de acordo com a licença concedida pelo respectivo Produtor. A relação de consumo referente ao Produto Digital em si é estabelecida diretamente entre Comprador e Produtor.

6. Pagamentos, Taxas e Repasses

Os valores pagos pelos Compradores são processados por meio de instituições de pagamento parceiras e repassados aos Produtores, descontadas as taxas de processamento e de uso da Plataforma vigentes no momento da transação, informadas previamente na área do Produtor. Prazos de repasse podem variar conforme o método de pagamento e a política antifraude aplicável.

7. Reembolsos e Cancelamentos

Compras de Produtos Digitais poderão ser reembolsadas dentro do prazo de arrependimento previsto em lei ou em prazo superior estabelecido pelo Produtor, mediante solicitação pelos canais disponibilizados na Plataforma. O Produtor é responsável por definir e cumprir sua política de reembolso específica, respeitados os direitos mínimos do consumidor.

8. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido cadastrar, divulgar ou comercializar, por meio de MixStorefy, produtos ou conteúdos que se enquadrem nas restrições descritas em nossa Política de Conteúdo, incluindo, entre outros, conteúdos ilegais, fraudulentos, perigosos ou que violem direitos de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

A marca, o layout, o código-fonte e os elementos visuais de MixStorefy são de propriedade de seus titulares e protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou engenharia reversa da Plataforma sem autorização expressa. O conteúdo de cada Produto Digital permanece de titularidade do respectivo Produtor.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

MixStorefy pode suspender ou encerrar, a qualquer momento, contas que violem estes Termos, a Política de Conteúdo ou a legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, incluindo a retenção temporária de valores para fins de análise antifraude.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, MixStorefy não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem pelo conteúdo, qualidade ou entrega dos Produtos Digitais cadastrados por Produtores.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de contato ou por aviso na própria Plataforma. O uso continuado após a alteração representa a aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Produtor ou Comprador para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de suporte disponibilizados dentro da Plataforma MixStorefy.